segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Ministério Público Eleitoral questiona relatoria de Gilmar de contas de Dilma

O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso nesta segunda-feira (17) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do presidente da corte de redistribuir a prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff para o ministro Gilmar Mendes. 

O pedido trata também da relatoria de Mendes nas contas da direção nacional do PT e do comitê financeiro para a presidente da República. 

Cabe ao TSE analisar o agravo regimental, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão. 

O processo, que estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato expirou na quinta-feira (13), foi redistribuído na sexta-feira (14) e caiu com Mendes. 

O vice-procurador cita regimento interno do TSE para justificar a sua decisão. Segundo o artigo 16, em caso de vacância de uma cadeira de ministro, seus processos devem ser redistribuídos para outro da mesma "classe" -no caso de Neves, teria de ser um jurista.
Mendes, que integra o tribunal como oriundo do STF (Supremo Tribunal Federal), não poderia, segundo essa regra, ser relator do caso. 

"O Ministério Público Eleitoral requer que seja reconsiderada a decisão impugnada, a fim de que se proceda à redistribuição do processo, com o seu encaminhamento ao ministro substituto da classe a que pertencia o relator original", diz trecho do documento. 

Na decisão, Aragão cita também que a relatoria de Mendes fere o princípio do juiz natural de cada processo. Isto porque, caso Neves seja reconduzido, o caso teria dois relatores de classes diferentes. 

"O que importaria em violação do princípio do juiz natural, consagrado no art. 5º da Constituição Federal", afirma o agravo. 

Nos últimos anos, o ministro do STF colecionou casos de controvérsia com o PT e de críticas aos métodos do partido e do governo Dilma.




Sérgio Lima/Folhapress
Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete
Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete



Nenhum comentário:

Postar um comentário

POLÍTICA E ECONOMIA